Termos e Condições de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA ÓCIO E CAFÉ

1.ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Os presentes Termos e Condições de Uso (“TERMOS DE USO”) regulam a relação entre Você e a VICTORIA PESSOA GUERRA ZAYAT 41901854850, empresária individual, com endereço comercial na Avenida Comendador Adibo Ares, nº 1.548, Morumbi, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05613-001, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 29.784.503/0001-87 (“Ócio e Café”), proprietária e operadora da “Plataforma Ócio e Café” (“Plataforma”)

LEIA ESTES TERMOS CUIDADOSAMENTE ANTES DE CONTINUAR UTILIZANDO NOSSA PLATAFORMA.

VOCÊ CONFIRMA QUE, AO SE CADASTRAR E UTILIZAR QUAISQUER DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA, TERÁ LIDO, ENTENDIDO E ACEITADO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES LISTADOS ABAIXO. Caso não concorde com estes TERMOS DE USO, Você não poderá utilizar a Plataforma.

Os seguintes termos devem ter o significado abaixo:

• “Usuário” são as pessoas físicas que possuem conta ativa na Plataforma da Ócio e Café; e

• "Você" deve ser interpretado como todos aqueles que se enquadrem como Usuário ou visitante da nossa Plataforma.

2.PLATAFORMA ÓCIO E CAFÉ

1. A Ócio e Café oferece, através da Plataforma, uma plataforma digital na qual os Usuários poderão realizar a compra de canecas temáticas e personalizadas.

3.CONDIÇÕES DE ACESSO

1. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deverá ser pessoa física ou pessoa jurídica, ambos residentes ou sediados na República Federativa do Brasil, respectivamente, e efetuar um cadastro único, por meio da indicação de seu Cadastro de Pessoa Física ou de seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, criando um login e senha que são pessoais e intransferíveis.

1. AO UTILIZAR E ACESSAR A PLATAFORMA O USUÁRIO DECLARA EXPRESSAMENTE SER MAIOR DE 18 (DEZOITO) ANOS OU SER MENOR EMANCIPADO, OU ESTAR DE POSSE DE AUTORIZAÇÃO LEGAL DOS PAIS OU DE TUTORES, E SER PLENAMENTE CAPAZ DE CONSENTIR COM OS TERMOS, CONDIÇÕES, OBRIGAÇÕES, AFIRMAÇÕES, REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS DESCRITAS NESTES TERMOS DE USO, E OBEDECÊ-LOS E CUMPRI-LOS. Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis no caso de acesso à Plataforma por parte de Usuário que tiver menos de 18 (dezoito) anos e não for emancipado ou não tiver a devida autorização.

1. O Usuário interessado deve realizar seu cadastro inicial na Plataforma, conforme item 3.1 acima e, efetuado o cadastro com sucesso, o Usuário passará a ter acesso a todas as funcionalidades da Plataforma por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação na Plataforma que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.

1. O Usuário é o único e exclusivo responsável pelas informações de cadastro inseridas na Plataforma e se obriga a confirmar a exatidão e a veracidade das informações prestadas, comprometendo-se a atualizá-las regularmente, por meio de acesso à sua conta de usuário.

1. A ÓCIO E CAFÉ PODERÁ, MAS NÃO É RESPONSÁVEL E NÃO TEM OBRIGAÇÃO DE VERIFICAR A IDENTIDADE ALEGADA PELO USUÁRIO.

1. A conta do Usuário permitirá a criação de um perfil para o Usuário, por meio do qual o Usuário poderá realizar as compras dos produtos disponibilizados na Plataforma.

1. Em caso de dúvida sobre a exatidão e veracidade das informações comunicadas pelo Usuário, ou nos casos em que tais dúvidas sejam levadas a seu conhecimento por terceiro, a Ócio e Café se reserva o direito de suspender o acesso do Usuário à sua conta usuário para verificação de identidade e/ou para solicitação ao Usuário que comprove sua identidade.

4.OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

1. São obrigações do Usuário:

• Manter a confidencialidade de sua senha e outros dados confidenciais, não permitindo a terceiros ou a outros Usuários que acessem a Plataforma por meio da sua Conta Usuário;

• Comunicar a Ócio e Café imediatamente todas as vezes que notar movimentação estranha em sua Conta Usuário ou caso tenha divulgado sua senha publicamente, por qualquer motivo através do botão de denúncia disponível na Plataforma;

• Não criar conteúdo com spam, vírus ou código que destrua ou limite os servidores da Plataforma;

• Não publicar informações inexatas ou inverídicas nos campos indicados no formulário de cadastro;

• Não utilizar ou tentar utilizar a conta de outra pessoa ou criar uma identidade falsa na Plataforma;

• Não coletar, utilizar, copiar ou transferir quaisquer informações, incluindo, entre outras, informações pessoalmente identificáveis obtidas na Plataforma, exceto conforme expressamente permitido por estes TERMOS DE USO ou conforme autorização expressa do proprietário das informações;

• Não exibir, distribuir, licenciar, publicar, reproduzir, duplicar, copiar, modificar, vender, revender ou explorar qualquer parte da Plataforma (incluindo o Conteúdo a Ócio e Café e as Marcas a Ócio e Café, conforme definidos nestes TERMOS DE USO);

• Prestar apenas informações exatas e verdadeiras, sendo o único e exclusivo responsável pelas informações e dados publicados e pelos conteúdos criados no ou por meio da Plataforma ou nas Redes Sociais em que forem compartilhados tais conteúdos;

• Respeitar a legislação vigente e não ofender a ordem pública.

1. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar a Ócio e Café e seus representantes de toda e qualquer ação judicial, danos, obrigações, perdas, custos ou dívidas (inclusive, mas sem se limitar a honorários advocatícios) oriundos de: (i) uso e acesso à Plataforma pelo Usuário; (ii) violação de qualquer cláusula destes TERMOS DE USO pelo Usuário; (iii) violação de qualquer direito de terceiros pelo Usuário, inclusive, mas sem se limitar a direitos autorais, de propriedade ou de privacidade; ou (iv) qualquer alegação de que algum conteúdo gerado pelo Usuário tenha causado danos a terceiros. Tal obrigação de defesa e indenização subsistirá a estes TERMOS DE USO e ao uso da Plataforma.

1. Os Usuários concordam e reconhecem que a Ócio e Café poderá cancelar, excluir unilateralmente e sem qualquer comunicação prévia, aquele Usuário que desrespeitar as regras contidas nesta seção.

1. Os Usuários não farão jus qualquer tipo de indenização ou ressarcimento por perdas e danos, lucros cessantes e danos morais, em razão da exclusão dos comentários, imagens e/ou de seus cadastros, nos termos previstos nestes TERMOS DE USO.

5.OBRIGAÇÕES DA ÓCIO E CAFÉ E LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA ÓCIO E CAFÉ

1. A ÓCIO E CAFÉ SE COMPROMETE A OFERECER A FERRAMENTA TÉCNICA NECESSÁRIA PARA QUE OS USUÁRIOS POSSAM UTILIZAR A PLATAFORMA, NOS TERMOS DESTES TERMOS DE USO.

1. A ÓCIO E CAFÉ REJEITA QUALQUER RESPONSABILIDADE RELATIVA À EXATIDÃO E AUTENTICIDADE DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO USUÁRIO NO MOMENTO DE SUA INSCRIÇÃO E DO USO DA PLATAFORMA.

1. A ÓCIO E CAFÉ NÃO SERÁ RESPONSÁVEL EM CASO DE USO ABUSIVO DA PLATAFORMA PELO USUÁRIO. POR ABUSO, FICA DESDE JÁ DEFINIDO QUE SEJA O USO PELO USUÁRIO DA PLATAFORMA EM VIOLAÇÃO A ESTES TERMOS DE USO E À LEGISLAÇÃO VIGENTE.

1. A ÓCIO E CAFÉ NÃO SERÁ RESPONSÁVEL NOS CASOS DE FRAUDE, USURPAÇÃO DE IDENTIDADE E OUTROS CRIMES PENAIS COMETIDOS PELOS USUÁRIOS POR MEIO DA PLATAFORMA E/OU VIOLAÇÃO DE QUAISQUER DIREITOS DE TERCEIROS COMETIDOS NAS MESMAS CONDIÇÕES.

1. A ÓCIO E CAFÉ NÃO GARANTE O ACESSO E USO CONTINUADO OU ININTERRUPTO DA PLATAFORMA, A QUAL PODE EVENTUALMENTE NÃO ESTAR DISPONÍVEL DEVIDO A DIFICULDADES TÉCNICAS OU FALHAS DE INTERNET, INTERRUPÇÃO OU QUEDA DO SISTEMA, POR QUALQUER OUTRA CIRCUNSTÂNCIA ALHEIA À ÓCIO E CAFÉ OU A SEUS PARCEIROS, O QUE PODE IMPEDIR A COMPRA DOS PRODUTOS POR MEIO DA PLATAFORMA. OS USUÁRIOS NÃO PODERÃO RESPONSABILIZAR A ÓCIO E CAFÉ, OU EXIGIR RESSARCIMENTO ALGUM, EM VIRTUDE DE PREJUÍZOS RESULTANTES DAS DIFICULDADES MENCIONADAS, ASSIM COMO POR QUALQUER OUTRO TIPO DE DANO ORIUNDO DO DISPOSTO NESTA CLÁUSULA.

6.ENCERRAMENTO DE CONTA

1. Estes TERMOS DE USO são celebrados com o Usuário por tempo indeterminado e pode ser rescindido a qualquer momento por qualquer uma das partes, sem aviso prévio, nem indicação de motivos.

1. O descumprimento de qualquer das obrigações destes TERMOS DE USO pelo Usuário pode ensejar o encerramento da conta usuário ou a suspensão temporária do acesso à Conta Usuário, a critério da Ócio e Café.

1. As informações a respeito do Usuário, quando encerrar a sua conta, serão removidas do sistema da Ócio e Café.

1. A Ócio e Café resguarda seu direito de aplicar a medida judicial cabível contra o Usuário que descumprir qualquer das obrigações dispostas nos presentes TERMOS DE USO.

7.PROTEÇÃO DE DADOS E SEGURANÇA

1. As regras referentes à segurança de dados e ao tratamento de dados pessoais dos USUÁRIOS pela Ócio e Café são regidas pela Política de Privacidade da Ócio e Café disponibilizado na Plataforma Ócio e Café.

1. É responsabilidade do Usuário proteger a segurança de suas informações de acesso. A Ócio e Café recomenda veementemente que o Usuário não comunique nenhuma informação confidencial por e-mails, mensagens instantâneas e outros meios de comunicação similares com terceiros. O Usuário deve ajudar a manter sua conta segura utilizando uma senha forte.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS À IMAGEM

1. A Ócio e Café é a única e exclusiva titular dos direitos relacionados à Plataforma, ao nome de domínio, software, processos, dados e quaisquer outros conteúdos disponíveis na Plataforma (“Conteúdo Ócio e Café”), bem como às suas marcas, registradas ou não, logotipos e demais signos distintivos (“Marcas Ócio e Café”). Seu uso, sob qualquer forma que seja e qualquer seja o suporte ou o meio de comunicação, é proibido sem o prévio e expresso consentimento da Ócio e Café.

1. Ao aceitar estes TERMOS DE USO, o Usuário reconhece e concorda que todo o conteúdo da Plataforma, incluindo o Conteúdo Ócio e Café e as Marcas Ócio e Café, são de propriedade exclusiva da Ócio e Café e que a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos é proibida, salvo com autorização expressa da Ócio e Café.

9.ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1. A Ócio e Café poderá alterar, a qualquer tempo, sem aviso prévio, estes TERMOS DE USO, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados.

1. A Ócio e Café notificará as mudanças ao Usuário publicando uma versão atualizada destes TERMOS DE USO na Plataforma, podendo o USUÁRIO, a qualquer momento, manifestar sua oposição aos termos modificados, por meio de comunicação por escrito à Ócio e Café através do victoria.zayat0@gmail.com, hipótese na qual será considerado rescindido o vínculo contratual entre Você e a Ócio e Café, cancelando-se a sua respectiva conta na Plataforma.

10.LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

1. Os presentes TERMOS DE USO são regidos pela legislação do Brasil e qualquer litígio relacionado à Plataforma ou ao seu conteúdo deverão ser submetidos ao Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

11.DISPOSIÇÕES GERAIS

1. A eventual invalidade, nulidade ou não exequibilidade de qualquer dispositivo dos presentes TERMOS DE USO não afetará as demais disposições, as quais continuarão válidas e exequíveis.

1. Serão válidas todas as notificações realizadas ao Usuário pela Ócio e Café no endereço ou correio eletrônico cadastrado por este na Plataforma, ou por mensagem de texto enviada para o número de celular cadastrado, seja via SMS ou WhatsApp.

1. Qualquer omissão ou tolerância de qualquer das partes em exigir o fiel cumprimento dos termos e condições destes TERMOS DE USO, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o direito da parte de exigir seu cumprimento a qualquer tempo.